03 outubro 2009

Aula I - Primeiro Reinado (3º Bimestre)

O Primeiro Reinado do Brasil é o nome dado ao período em que D. Pedro I governou o Brasil como Imperador, entre 1822 e 1831, quando de sua abdicação.
O Primeiro Reinado compreende o período entre 7 de setembro de 1822, data em que D. Pedro I proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro. É
O primeiro reinado caracterizou-se por ser um período de transição. Foi marcado por uma grande crise econômica, financeira, social e política. A efetiva consolidação da independência do Brasil só ocorreria a partir de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.

Aqui neste "blog" buscaremos estudar e classificar os aspectos mais relevantes deste período de nove anos, que aqui segue:

A Primeira Constituinte: Para organizar o Estado brasileiro, estabelecer e definir as atribuições dos governantes e as leis que garantiriam os direitos dos cidadãos, a Constituinte eleita começou a trabalhar.
A declaração de independencia tomava o Brasil um Estado soberano, o que transformou a definição das regras pelas quais ele seria regido em prioridade das elites politicas, juntamente com reafirmação militar da nova conquista.
A tarefa caberia a Assembleia Constituinte, que começou a trabalhar no dia 03 de maio de 1823. A eleição dos deputados constituintes fora decidida com as cortes de Lisboa, e originalmente seu papel seria o de definir os modos e as condições de aplicabilidade, no Brasil, das leis votadas em Portugual. Com o rompimento, esse objetivo perdeu o sentido e ganhou grandeza e dificuldade. Tratava-se agora de elaborar a Constituição do Imperio nascente. Mas o quadro politico havia se transformado desde a data da convocação da Assembleia, sob varios aspectos. Primeiro, os politicos que assinaram a convocação da Assembleia, liderados pelo ministro José Goçalves Ledo, estavam presos, refugiados ou deportados, perseguidos que foram pelo poderoso e conservador José Bonifácio. Foi o seu grupo que procurou definir as questões cruciais da eleite econômica. Isso seria alcançado pela limitação do direito de voto aos proprietários e homens que tinham rendimentos consideráveis, o que era combatido pelos liberais, que buscavam ampliar o universo dos eleitores para nele incluir as camadas médias urbanas, sua base de apoio. Segundo, a elite que promoveu a Independência não queria correr o menor risco de abalar a estabilidade politica constituída de inicio sobre o apoio das provincias diretamente ligadas à Corte, isto é, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Mas sendo conservadores, os deputados eram também antiabsolutistas na sua grande maioria. Isso significa que viam na contituição o instrumento da definição muito precisa dos poderes que regeriam o Imperio, assim como de seus limites. Em termos muito práticos, a Assembleia Constituinte começou a delimitar o poder do imperador, coisa que este não via com nenhuma simpatia. Em seu pronunciamento na abertura dos trabalhos da Assembleia (03/05/1823), no entanto, D. Pedro deu o tom ao qual ela deveria estar afinada ao declarar: "Jurarei defender a futura Constituição, se ela for digna do Brasil e de mim". Não era um bom começo. Percebia-se que o conflito entre D. Pedro e a Assembleia setia questão de tempo, caso a maioria dos deputados não cedesse aos desejos do imperador.


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